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REVISÃO DA VIDA TODA O tema apelidado de “revisão da vida toda”, voltou a ser notícia em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal, que no dia 09/06/2022, conferiu validade a voto de Ministro aposentado, e que em atividade proferiu voto no Plenário Virtual. Para o tema, de interesse dos aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social, é relevante definição adotada, eis que, um dos Ministros que votou no Plenário Virtual (Min. Marco Aurelio), posteriormente veio a se aposentar, e por meio de pedido de destaque, o processo se sujeitaria a novo julgamento - presencial - e com voto do novo Ministro que veio a ocupar a vaga, o que, sabidamente contaria em prejuízo dos aposentados. Entenda, resumidamente, do que se trata a revisão: A chamada revisão da vida toda significa que podem ser utilizados no cálculo da concessão da aposentadoria, para apurar o valor inicial desta, todos os salários de contribuição compreendidos em toda a vida laborativa do trabalhador, e não apenas a partir de 07/1994 como procedido pelo INSS, a partir de 1999. Como resultado da revisão pode haver o aumento da renda inicial do benefício, o aumento na renda atual do benefício e o recebimento de diferenças nos últimos cinco (05) anos. A possibilidade de revisão se aplica: Àqueles que se aposentaram a menos de dez (10) anos, seja aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, ou aposentadoria por invalidez originada ou não de auxílio-doença; Às pensionistas (viúvas), quando a aposentadoria do ex-segurado (falecido) contava com menos de dez (10) anos; Em todos os casos, e, portanto, pode haver mais hipóteses, os benefícios devem ter sido calculados pelo INSS com base nas regras anteriores a Emenda Constitucional 103/2019 (Novas Regras da Previdência), ou seja, tendo por base a média dos salários de contribuição desde 07/1994. Contate o Departamento Jurídico Previdenciário do Sindicato para analisar a sua situação. Junho/2022. À DIRETORIA!]